Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa podem sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa.
Nesta sexta-feira (28), o governo federal irá publicar uma medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.
A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.
Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP. A liberação será apenas nessas duas fases.
Após esse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado no Brasil com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Nesse contexto, surgem diversas modalidades de saque, entre as quais destaca-se o saque-aniversário, uma alternativa que permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo disponível na conta do FGTS, no mês de seu aniversário.
O que é o Saque-Aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade introduzida pela Lei nº 13.932, de 2019, que alterou a Lei nº 8.036, de 1990, permitindo ao trabalhador a opção de retirar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. Essa possibilidade tem sido amplamente discutida e analisada, visto que oferece uma oportunidade única para os trabalhadores acessarem uma parte de seus recursos de forma programada.
Como Funciona o saque-aniversário?
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador tem direito a uma parcela do saldo de suas contas do FGTS anualmente. O valor a ser sacado depende do saldo disponível na conta do FGTS e é calculado com base em uma tabela progressiva, que define percentuais de saque e valores adicionais. É importante destacar que, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque-rescisão, que é o saque total do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
A tabela do saque-aniversário é escalonada da seguinte forma:
Saldo até R$ 500,00: 50% do saldo disponível
Saldo de R$ 500,01 a R$ 1.000,00: 40% do saldo + parcela adicional de R$ 50,00
Saldo de R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: 30% do saldo + parcela adicional de R$ 150,00
Saldo de R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: 20% do saldo + parcela adicional de R$ 650,00
Saldo de R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: 15% do saldo + parcela adicional de R$ 1.150,00
Saldo de R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: 10% do saldo + parcela adicional de R$ 1.900,00
Saldo acima de R$ 20.000,00: 5% do saldo + parcela adicional de R$ 2.900,00
Vantagens e Desvantagens do saque-aniversário
A modalidade de saque-aniversário oferece algumas vantagens, como:
Acesso Programado ao Dinheiro: Permite um planejamento financeiro mais eficaz, possibilitando que o trabalhador utilize esses recursos de maneira programada, seja para pagar dívidas, investir ou realizar algum desejo pessoal.
Disponibilidade Anual: O saque-aniversário é realizado anualmente, proporcionando ao trabalhador uma espécie de “13º salário” extra, que pode ser utilizado para diversas finalidades.
Flexibilidade: O trabalhador tem a opção de aderir ou não ao saque-aniversário e, caso se arrependa, pode retornar à modalidade de saque-rescisão após um período de carência.
No entanto, também há algumas desvantagens a serem consideradas:
Limitação no Saque-Rescisão: Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa, o que pode ser uma desvantagem em momentos de instabilidade no emprego.
Valor Disponível: Os percentuais de saque podem ser considerados baixos para saldos menores, limitando a quantidade de dinheiro disponível anualmente.
Período de Carência: Caso o trabalhador queira voltar ao saque-rescisão, há um período de carência de 24 meses, durante o qual ele estará vinculado ao saque-aniversário.
Como Optar pelo Saque-Aniversário?
A adesão ao saque-aniversário pode ser feita de forma simples e prática, por meio do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos móveis, ou através do site da Caixa Econômica Federal. O trabalhador deve acessar sua conta, escolher a opção de saque-aniversário e confirmar a adesão. É importante lembrar que a mudança de modalidade pode levar até 90 dias para ser efetivada.
O saque-aniversário do FGTS é uma alternativa interessante para trabalhadores que buscam uma forma programada de acessar parte de seus recursos anualmente. Ao avaliar as vantagens e desvantagens, é possível tomar uma decisão informada sobre a adesão a essa modalidade. Para muitos, o saque-aniversário pode representar uma oportunidade de reforçar as finanças pessoais, quitar dívidas ou investir em projetos futuros.
Em última análise, a escolha pela adesão ao saque-aniversário é uma decisão individual que deve ser cuidadosamente considerada, levando em conta a situação financeira pessoal e as necessidades de cada trabalhador. Com a devida análise e planejamento, o saque-aniversário pode se transformar em uma ferramenta valiosa para o fortalecimento das finanças pessoais e a realização de objetivos a médio e longo prazo.